Em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da OAB-CE nesta terça-feira, 13, no auditório Adahil Barreto Cavalcante, na FESAC, o titular da pasta de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Monteiro, prestou contas de seu trabalho à frente da secretaria e participou de debate com os presentes.
A mesa de trabalhos contou com a participação do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e dos advogados Renato Torrano, Luiz Cruz e Edimir Martins, respectivamente, presidente e membros da comissão.
Antes de o secretário Roberto Monteiro explanar as realizações do governo estadual na área de segurança, o presidente da OAB-CE ressaltou a importância da entidade não só participar como também promover a discussão a respeito da segurança pública no Ceará. “A OAB é parte do sistema de segurança pública por meio dos advogados que a compõem, pois, eles são como ouvidores para o sistema”, destacou.
Valdetário Monteiro disse ainda que não se pode, em momento algum, deixar de defender uma política de paz. O presidente da comissão de segurança pública, Renato Torrano, por sua vez, relembrou os principais objetivos da comissão: conhecer, discutir e propor ações no âmbito da segurança no Ceará.
Roberto Monteiro apresentou as obras e investimentos realizados pelo governo Cid Gomes na defesa da cidadania, utilizando-se, para tanto, de uma analogia: a segurança pública é como uma casa, que deve ser cuidada, desde o material até o homem que mora nela para que possam ser obtidos o melhor conforto e a melhor eficiência.
Ele explicou que o governo estadual tem implementado ações estratégicas globais e setoriais. Entre as primeiras estão: defesa irrestrita da legalidade e dos direitos humanos, combate implacável a todo desvio de conduta, ampla formação de parcerias, instalação do Conselho Estadual de Segurança Pública, criação da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), criação da AESP, criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, adoção da matriz curricular da Senasp, fortalecimento das ouvidorias e implantação de um sistema de estatísticas confiável.
Já as ações estratégicas setoriais compreenderam a implantação do Programa Ronda do Quarteirão, a implantação do Programa Pró-Cidadania, a criação da Divisão de Homicídios, a criação da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, a criação da Polícia Rodoviária Estadual e a criação do Batalhão de Policiamento Comunitário.
No que se refere a investimentos, o secretário Roberto Monteiro explicou que do total planejado, R$ 504,9 milhões, foram executados até o momento R$ 374,5 milhões. As rubricas que mais demandaram recursos foram: obras (R$ 109,9 milhões), aquisição de viaturas (R$ 104,2 milhões), equipamentos (R$ 34,6 milhões) e capacitação (R$ 27 milhões).
Dentre as principais obras citadas pelo secretário Roberto Monteiro encontram-se: sede da SSPDS e do Batalhão de Policiamento Comunitário, 50 novas delegacias no interior, reforma de 10 delegacias-polo, construção de 10 delegacias especializadas, reforma de 6 delegacias distritais, nova Delegacia Regional de Juazeiro, nova Delegacia da Mulher em Juazeiro, Divisão de Homicídios, reforma do prédio do IML de Fortaleza, e núcleos de Perícias Forenses de Iguatu, Canindé e Tauá, além de reformas em delegacias e grupamentos de bombeiros no interior do Estado.
No que se refere à capacitação, outro item bastante demandado, o secretário destacou a seleção e treinamento de 2.329 praças para a PM (em 2007 e 2008/2009), seleção e treinamento de 1.919 praças para a PM (em andamento), seleção e treinamento de 79 delegados para a Polícia Civil, seleção e treinamento de 217 escrivães para a Polícia Civil, seleção e treinamento de 267 praças para o Corpo de Bombeiros e abertura de concurso público para diversos cargos da Pefoce (174 vagas).
Resultados esperados
Segundo o secretário Roberto Monteiro, os resultados esperados com essas ações e os investimentos feitos até agora são os seguintes: maior presença policial na Capital e no Interior, aumento da sensação de segurança, melhoria da eficiência da polícia ostensiva, melhoria da qualidade das investigações, queda dos níveis de impunidade, diminuição dos índices de violência e da criminalidade em geral e fortalecimento do turismo e melhoria da qualidade de vida da população cearense.
Após a exposição, foi aberto espaço para perguntas dos advogados e advogadas ao secretário Roberto Monteiro
FONTE: OAB/CE
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